OAB/SP: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ABRE NOVAS INSCRIÇÕES

Após um trabalho intenso da OABSP, foi publicado nessa quinta-feira (25/8), no Diário Oficial do Estado o Edital para Inscrição dos Advogados para prestação de Assistência Judiciária no Estado de São Paulo , de acordo com o Convênio firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ABRE NOVAS INSCRIÇÕES

As inscrições terão duas fases, em setembro e outubro

“Essa conquista foi um longo trabalho de negociação da Ordem com a Defensoria e vem contemplar a realidade do convênio hoje”, afirmou Mauricio Januzzi, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, que lembra que a tabela de honorários foi reajustada em maio.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, além da abertura de novas inscrições, o Edital contempla novas áreas de atuação. “Temos atualmente 44 mil advogados inscritos no Convênio , número que certamente aumentará porque a assistência judiciária é imprescindível para a população carente, além de ser um nicho de atuação importante para os colegas, principalmente no interior. A partir desse Edital novas áreas de atuação se somam às já existentes, ampliando o atendimento à população e o trabalho para a advocacia. Registro um agradecimento especial ao Dr Mauricio Januzzi pelo esforço nessa negociação vitoriosa”, diz o presidente D´Urso.

Ao todo o Convênio abrangerá 14 áreas de atuação dos advogados. As novas - Juizado Especial da Fazenda Estadual, Juizado de Violência Doméstica e Plantão Carta Precatória Cível e Criminal se somam às áreas já previstas de: Civil, Familia, Infância Cível, Infância Infracional, Criminal, Júri, Juizado Especial Civil, Juizado Especial Criminal, Juizado Itinerante, Justiça Militar Estadual e Acidentária.

As inscrições terão duas fases. De 1 a 15 de setembro o advogado deve fazer um pré-cadastramento no Portal da OAB SP (www.oabsp.org.br), inserindo todos os seus dados (nome, sexo, estado civil, RG, CPF, número de OAB e e-mail institucional da Ordem – adv.oabsp). Somente os advogados atualmente inscritos no Convênio de Assistência Judiciária não precisarão fazer este pré-cadastramento, mas a revalidação da segunda fase de inscrição.

A segunda fase da inscrição será de 4 a 18 de outubro no Portal da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br), será obrigatória para todos, já inscritos que precisam fazer a revalidação da inscrição, confirmando dados cadastrais e intenção de permanecer no convênio,. e para os que fizeram o pré-cadastramento. Os atuais inscritos que não revalidarem a inscrição serão automaticamente descredenciados do Convênio.

Depois de solicitada a inscrição, o advogado receberá e-mail com login, senha e informações sobre as próximas etapas da inscrição, que termina com o envio do número do protocolo.

Pelo novo Edital , o advogado só poderá exercer a assistência judiciária em comarcas ou Varas distritais abrangidas pela Subsecção onde é inscrito.

Também deve estar adimplente com a OAB SP, sendo que os inadimplentes poderão solicitar o parcelamento da dívida integral na Subsecção onde é inscrito até o último dia de prazo para as inscrições.

Fonte: OAB/SP Notícias