Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 701511, interposto pelo município de Leme (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu a mora do Executivo municipal e determinou ao prefeito o envio, no prazo de 30 dias, de projeto de lei que vise a dar cumprimento ao direito constitucional dos servidores à revisão anual de salários ou subsídios.
Em sua decisão, tomada no julgamento de mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leme, o TJ-SP apoiou-se no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal (CF), que assegura a revisão geral anual, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, aos servidores públicos. Como a prefeitura não tomou iniciativa de encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei nesse sentido, a entidade dos servidores recorreu à Justiça, alegando omissão.
A prefeitura de Leme interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido pelo TJ, motivo por que o município interpôs o ARE à Suprema Corte. No recurso, alega, preliminarmente, a repercussão geral da questão constitucional, argumentando que a decisão do TJ-SP afrontou competência privativa do Chefe do Poder Executivo para encaminhamento do projeto de lei.
No mérito, alega ofensa ao artigo 37, inciso X, da CF, argumentando que a ordem judicial a ela imposta invade a competência privativa do Executivo municipal, ao qual cabe, de forma privativa, enviar projeto de lei que vise promover a revisão anual dos vencimentos de todos os servidores públicos municipais.
Repercussão
Ao propor ao Plenário Virtual o reconhecimento da existência de repercussão geral da matéria, o relator do ARE, ministro Luiz Fux, sustentou que “a controvérsia posta a desate avulta-se relevante do ponto de vista jurídico, econômico e social, com relevantes efeitos nas esferas do Legislativo, Judiciário e Executivo dos entes políticos, porquanto diz respeito ao papel do Poder Judiciário na concretização do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, uma vez reconhecida a mora do Poder Executivo”. A manifestação do relator foi seguida por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.
Notícia retirada do site do STF http://www.stf.jus.br
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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
quinta-feira, 3 de janeiro de 2013
Twitter é usado por 75% dos chefes de Estado do mundo, revela estudo
De acordo com pesquisa anual, número de políticos principais com conta pessoal ou oficial no serviço quase dobrou em relação a 2011, indo de 69 para 123.
Um novo estudo do Conselho de Política Digital (DPC) mostra que 75% dos chefes de Estado no mundo têm conta e são ativos no Twitter. O levantamento anual do DPC avaliou um total de 164 países, e descobriu que 123 deles possuem um chefe de Estado que está no serviço de microblog, seja com uma conta pessoal ou oficial do governo. Isso é uma alta significativa em comparação a 2011, quando apenas 69 dos 164 países possuíam presença no site. As informações são do Techcrunch.
Em termos de seguidores, o estudo descobriu que o presidente dos EUA, Barack Obama, é de longe o líder mundial mais visto no Twitter, com 25 milhões de seguidores. Em segundo lugar aparece Hugo Chávez, da Venezuela, com 3,8 milhões. Em nosso país, a presidente Dilma Roussef possui 1,7 milhão de seguidores.
O Twitter está perpetuamente estabelecendo novos recordes em termos de usuários e atividades a um ritmo quase irritante, e dizem que está cada vez mais transformando todo esse uso em receita. Então, enquanto o site ainda tem um pouco de reputação por ser frívolo - e ainda é um ótimo lugar para frivolidades - faz sentido que algumas das pessoas com a mais séria das ocupações estejam finalmente começando a entender o valor da plataforma.
Fonte: http://computerworld.uol.com.br
Um novo estudo do Conselho de Política Digital (DPC) mostra que 75% dos chefes de Estado no mundo têm conta e são ativos no Twitter. O levantamento anual do DPC avaliou um total de 164 países, e descobriu que 123 deles possuem um chefe de Estado que está no serviço de microblog, seja com uma conta pessoal ou oficial do governo. Isso é uma alta significativa em comparação a 2011, quando apenas 69 dos 164 países possuíam presença no site. As informações são do Techcrunch.
Em termos de seguidores, o estudo descobriu que o presidente dos EUA, Barack Obama, é de longe o líder mundial mais visto no Twitter, com 25 milhões de seguidores. Em segundo lugar aparece Hugo Chávez, da Venezuela, com 3,8 milhões. Em nosso país, a presidente Dilma Roussef possui 1,7 milhão de seguidores.
O Twitter está perpetuamente estabelecendo novos recordes em termos de usuários e atividades a um ritmo quase irritante, e dizem que está cada vez mais transformando todo esse uso em receita. Então, enquanto o site ainda tem um pouco de reputação por ser frívolo - e ainda é um ótimo lugar para frivolidades - faz sentido que algumas das pessoas com a mais séria das ocupações estejam finalmente começando a entender o valor da plataforma.
Fonte: http://computerworld.uol.com.br
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
Agência dos EUA rejeita patente da Apple, a favor da Samsung
A agência de patentes dos EUA rejeitou, na quarta-feira (19), o registro do zoom por movimento diagonal de dedos da Apple, em decisão inicial, o que representa o segundo revés em menos de dois meses para a fabricante do iPhone, em sua batalha contra a Samsung.
As ações da Apple vêm sofrendo no mercado nas últimas semanas, dada a preocupação dos investidores com a crescente concorrência da Samsung e outros fabricantes de aparelhos móveis equipados com a plataforma Android.
A Apple conquistou uma grande vitória judicial contra a rival sul-coreana em agosto, quando um júri norte-americano considerou que a Samsung havia copiado recursos críticos dos populares iPhone e iPad, e determinou US$ 1,05 bilhão em indenização à Apple.
A Samsung e a Apple, as duas maiores fabricantes mundiais de smartphones, estão envolvidas em disputas de patentes em pelo menos dez países, em seu esforço para dominar o lucrativo mercado móvel e conquistar clientes com seus mais recentes aparelhos.
PATENTE
O recurso de zoom por movimento diagonal, cuja patente foi provisoriamente negada à Apple, distingue entre toque em um ponto da tela e toque em múltiplos pontos, e permite que o usuário aumente ou diminua a imagem na tela por meio de movimento diagonal de dois dedos.
Na segunda-feira (17), uma juíza federal norte-americana rejeitou a solicitação pela Apple de uma liminar bloqueando a venda de três modelos de smartphone da Samsung.
A Samsung já havia obtido uma invalidação preliminar da patente da Apple sobre o "efeito elástico", em outubro. A tecnologia que a patente cobre retorna a imagem da tela ao ponto inicial quanto o usuário tenta fazer rolar para além do limite da tela.
A invalidação de uma patente pelo serviço norte-americano de patentes é um processo que envolve múltiplos passos e pode levar anos. Também é comum que recursos judiciais contra a decisão sejam possíveis, o que complica ainda mais o processo.
Fonte: www.folha.uol.com.br
A Apple conquistou uma grande vitória judicial contra a rival sul-coreana em agosto, quando um júri norte-americano considerou que a Samsung havia copiado recursos críticos dos populares iPhone e iPad, e determinou US$ 1,05 bilhão em indenização à Apple.
A Samsung e a Apple, as duas maiores fabricantes mundiais de smartphones, estão envolvidas em disputas de patentes em pelo menos dez países, em seu esforço para dominar o lucrativo mercado móvel e conquistar clientes com seus mais recentes aparelhos.
PATENTE
O recurso de zoom por movimento diagonal, cuja patente foi provisoriamente negada à Apple, distingue entre toque em um ponto da tela e toque em múltiplos pontos, e permite que o usuário aumente ou diminua a imagem na tela por meio de movimento diagonal de dois dedos.
Na segunda-feira (17), uma juíza federal norte-americana rejeitou a solicitação pela Apple de uma liminar bloqueando a venda de três modelos de smartphone da Samsung.
A Samsung já havia obtido uma invalidação preliminar da patente da Apple sobre o "efeito elástico", em outubro. A tecnologia que a patente cobre retorna a imagem da tela ao ponto inicial quanto o usuário tenta fazer rolar para além do limite da tela.
A invalidação de uma patente pelo serviço norte-americano de patentes é um processo que envolve múltiplos passos e pode levar anos. Também é comum que recursos judiciais contra a decisão sejam possíveis, o que complica ainda mais o processo.
Fonte: www.folha.uol.com.br
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Sete tecnologias que serão abandonadas pelas empresas em 2013
Windows Phone e smartphones BlackBerry são algumas apostas de especialistas, que não acreditam no sucesso das plataformas
Chame-os de "as maiores falhas do mercado tecnológico". Em 2013, algumas tecnologias vão desaparecer em um abismo e suspirar antes de finalmente morrer. Para executivos de TI que procuram fazer planos de contingência e aprovar orçamentos, essas são as tecnologias a se evitar.
1. Aplicações legadas
Isso significa não ter que executar ou manter apps legados em um centro de dados. Você ainda pode depender de aplicações legadas, mas não irá executá-las da mesma maneira ou gerenciá-las em seus próprios data centers.
2. Aplicações móveis
Os mais brilhantes pensadores da tecnologia tem previsto o fim dos apps há algum tempo. Doug Pepper, da InterWest Partners, empresa de capital de risco, diz que os aplicativos se transformarão em agentes inteligentes que sabem sobre nossas preferências, localização, hora do dia e até mesmo nossa agenda.
Não precisaremos mais de um aplicativo de clima e tempo, ou até mesmo um widget. Em vez disso, o telefone irá personalizar a tela inicial para fornecer apenas os dados que precisamos com base em nossas próprias personalizações. Isso significa não ter de gerir centenas de aplicativos.
3. As tradicionais aréas de trabalho
Este é um paradigma interessante que pode exigir alguns ajustes em nosso pensamento. Hoje, seu PC desktop é o lugar onde você guarda aplicativos e fotos de seus filhos. Ao longo dos últimos anos, no entanto, dispositivos como o Google Chromebox mostraram quão antiquado um desktop é. (O Chromebox tem apenas um navegador. E nenhuma área de trabalho.)
Piriano, da ScienceLogic, diz que o desktop irá morrer em 2013, com as empresas cada vez mais se deslocando para uma área de trabalho virtual na nuvem .
4. Smartphones BlackBerry
Previsões sobre a morte iminente do smartphone BlackBerry já rodam por aí há mais de um ano. Atrasos constantes nas atualizações do sistema operacional e gerenciamento do volume de negócios são apenas parte do problema.
A real questão: funcionários querem um celular de consumidor que possam usar no trabalho. Estamos conectados 24 horas por dia, 7 dias da semana, então ter um aparelho da empresa onde não é possível jogar Angry Birds não faz mais sentido.
5. Windows Phone
Android e iPhone ganharam, e, em 2013, a Microsoft finalmente decide desistir do Windows Phone. Por mais que a plataforma combine com o Windows 8 e os tablets Surface, o interesse do consumidor não está nem perto de relevante. A IDC espera que o Windows Phone tenha uma fatia de mercado de 11% em 2016, enquanto a Ovum sugere uma participação de 13% em 2017, mas há poucos sinais de que os usuários do Android e do iPhone estão prontos para a mudança.
Das 40 pessoas que eu conheci em uma recente conferência de tecnologia, poucas tinham um Android, o resto tinha iPhone e nenhuma um Windows Phone. Se os early adopters desistirem da plataforma, o que vai restar?
6. Private Branch Exchange (PBX)
O telefone de mesa em seu espaço de trabalho pode estar nas últimas. Adam Hartung, da consultoria Spark Partners, diz que a maior falha de tecnologia em 2013 será o tradicional sistema corporativo de PBX.
Estudo de Caso: Implementando VoIP: Lições aprendidas ao tentar matar o PBX
O problema é que os custos crescentes e taxas de manutenção parecem cada vez menos atraente para as empresas, especialmente quando os funcionários começaram a trazer seus próprios gadgets para o trabalho e os utilizam exclusivamente. "Os funcionários estão felizes em trazer seu próprio telefone", diz Hartung. "As empresas só precisam saber como coletar e gerenciar as conexões."
7. Máquinas de fax
A máquina de fax finalmente morrerão no próximo ano, diz Keval Desai, um sócio da InterWest. Nós todos sabemos que fax é um sinal de uma outra época, quando os nossos dados fluiam através de linhas telefônicas. Novos serviços, como o Adobe EchoSign, oferecem uma maneira para que advogados, agentes de seguros e seu agente imobiliário obtenham uma assinatura digital verificável e transmitam contratos legais com autenticação completa.
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Gradiente anuncia linha de smartphones IPHONE com sistema Android
Segundo anúncio, empresa brasileira recebeu registro do INPI sob a marca em 2008 e teria direito de uso no país por mais seis anos.
A companhia brasileira Gradiente anunciou nesta terça, 18/12, o lançamento de uma linha própria de smartphonhes chamada de IPHONE, mesmo nome do icônico smartphone lançado pela Apple em 2007. No site da empresa, o aparelho, que roda sistema Android, custa 600 reais, bem menos do que os 2.400 reais cobrados pelo modelo de entrada do iPhone 5 no país.
Segundo a empresa, isso é possível porque a IGB Eletrônica S.A, sucessora da Gradiente S.A., é detentora exclusiva do registro sob a marca IPHONE no Brasil. O pedido foi feito em 2000, sendo que o INPI (instituto Nacional de Propriedade Industrial) liberou o mesmo para a companhia brasileira de capital aberto em janeiro de 2008. Dessa forma, os direitos da marca IPHONE são da Gradiente no Brasil até 2018, informa o comunicado da empresa.
O primeiro aparelho da família IPHONE da Gradiente se chama Neo One e roda o sistema operacional Android (2.3), principal rival do iOS, usado no iPhone original. Além disso, o aparelho traz tela sensível ao toque, suporte para chip dual-SIM e conexões 3G, Wi-Fi e Bluetooth.
A Gradiente ainda afirma que não tinha usado a marca IPHONE até o momento porque sua prioridade “foi promover a reestruturação de sua operação e permitir a retomada de seus negócios”, o que aconteceu no início de 2012 com o anúncio da CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital) – que é responsável pelo arrendamento e gestão das marcas da Gradiente.
Ao final do comunicado sobre o assunto, a Gradiente ressalta que “como detém o registro de uso exclusivo da marca IPHONE, em telefones e respectivos acessórios, esta companhia adotará todas as medidas utilizadas por empresas de todo o mundo para assegurar a preservação de seus direitos de propriedade intelectual em nosso País”.
Procurada pela nossa reportagem, a assessoria da Apple Brasil afirmou que não comenta o caso.
Apesar de a Gradiente ter divulgado que possui a marca IPHONE, na verdade o registro no INPI indica que a marca da empresa brasileira é "G Gradiente IPHONE", como pode ser visto na imagem abaixo do aparelho.
Fonte: http://idgnow.uol.com.br
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